A lei proposta pelo deputado autoriza a utilização de recursos do PDAF, mas apenas os oriundos, exclusivamente, de emenda parlamentar.
Foi aprovado, em segundo turno, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei nº 2014/2021, de autoria do deputado Roosevelt Vilela, que permite aos colégios militares Dom Pedro II e Tiradentes a utilização de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), exclusivamente oriundos de emendas parlamentares. Agora, o texto segue para sanção do Governador do DF.
Conforme explicou Roosevelt Vilela, o projeto não incluiu os colégios militares no rol das escolas públicas que fazem jus aos recursos do PDAF, ainda que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os colégios militares também são considerados escolas públicas. “Receberão apenas os recursos destinados por parlamentares, não concorrendo ou retirando qualquer verba das outras escolas. Estamos apenas equiparando o direito de todas poderem receber recursos”, pontuou.
Com os recursos destinados pelos parlamentares, os colégios militares poderão realizar diversas benfeitorias, como, por exemplo, a implementação de laboratórios de alta qualidade, aquisição de materiais didáticos, melhorias e ampliação das instalações, entre outras iniciativas, a fim de continuar garantindo qualidade de ensino aos alunos e também oferecer um ambiente mais moderno a toda a comunidade escolar.
Além disso, o deputado ressaltou que, com o projeto, os pais dos estudantes poderão ser desonerados, impactando, consequentemente, na redução do valor da contribuição mensal.
Tendo a educação como foco em seu mandato, Roosevelt Vilela foi classificado como um dos parlamentares que mais fortaleceu o ensino público no DF, por meio do PDAF, o que resultou em mais de 100 unidades escolares reformadas e modernizadas: “Agora, o meu compromisso se estende, também, aos colégios militares Dom Pedro II e Tiradentes”, garantiu o deputado.
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