O ISS reduziu de 5% para 3% para o setor de hotéis e albergues da capital. O projeto só seguiu para sanção este ano devido à importante atuação do deputado Roosevelt Vilela, na Câmara Legislativa, para que o texto fosse aprovado em dois turnos na última sessão de 2021.

Foi sancionada, pelo Governo do Distrito Federal, a Lei Complementar n° 994/21, que reduz, de 5% para 3%, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para o setor de hotéis e albergues da capital. O projeto só seguiu para sanção este ano devido à importante atuação do deputado Roosevelt Vilela, na Câmara Legislativa, para que o texto fosse aprovado em dois turnos na última sessão de 2021. A Lei foi publicada no dia 24 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial do DF, página 6.

Conforme explicou Roosevelt Vilela, a redução da alíquota traz um incentivo e salva milhares de empregos, tendo em vista que o setor hoteleiro foi um dos mais prejudicados com a pandemia da COVID-19. “A rede de hotelaria gera, atualmente, três mil empregos, em média. No auge, são cerca de sete mil. De todos os hotéis dos Setores Hoteleiros Sul e Norte, 14 não conseguiram reabrir após o fechamento em decorrência da pandemia. Então, a proposta é uma forma de fomentar a retomada deste segmento tão importante em nossa cidade”, enfatizou.

O Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Henrique Severien, ressaltou que a iniciativa do deputado Roosevelt foi fundamental para que todos os parlamentares entendessem a importância da aprovação desta proposta. Além disso, destacou que a conquista é uma das mais importantes da última década, principalmente por conta do momento que a hotelaria vive. “Além de ser um incentivo para o setor, que foi muito prejudicado pela pandemia, coloca-o em uma situação mais competitiva em relação aos outros estados. A proposta busca também trazer justiça ao setor hoteleiro e equiparar a alíquota ao que é praticado nas cidades turísticas que não fazem parte do litoral”, explicou.

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